Após o Governo do Estado mover ação contra a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) solicitando o cumprimento das medidas restritivas estabelecidas em decreto estadual contra o avanço da covid-19, o juiz Alex Muniz Barreto suspendeu a eficácia do decreto publicado pela PMCG.
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O município, que antes permitia as celebrações religiosas de forma presencial por classificá-las como atividades essenciais, terá que fechar igrejas e templos. O magistrado citou a gravidade da situação em relação a pandemia e criticou duramente o afrouxamento das medidas pelo prefeito Bruno Cunha Lima. “Situação de pré-colapso que somente pode ser ignorada por terraplanistas e obscurantistas da pior espécie”, escreveu.
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O Juiz Alex Muniz chamou atenção para a necessidade de cumprimento das normas sanitárias e destacou ainda que as festividades de comemoração da vitória de Bruno nas eleições de novembro de 2020 foram mau exemplo. “Em inúmeras fotografias, restou demonstrada não so a falta de distanciamento entre os participantes, mas também o não uso da máscara pelo gestor e por tantos outros”, publicou o magistrado.
Para o magistrado, o decreto publicado pela prefeitura traz medidas frouxas de combate ao vírus, “destoando da necessidade de uniformização regional das medidas restritivas, a exemplo da desarrazoada permissão de realizar, nesta fase da pandemia, cultos e eventos ecumênicos presenciais”.
Caso a PMCG descumpra a decisão, ficou estipulada a multa diária de R$ 50 mil e a responsabilização pessoal do prefeito Bruno Cunha Lima. O juiz não descartou a apuração de improbidade administrativa e responsabilização civil e criminal.
PB Agora
