O juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), decidiu na noite desta terça-feira (1) pela retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A medida havia sido imposta pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral, quando sua prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares.
Na decisão, o magistrado argumentou que a imposição da tornozeleira não se justificava com base nas circunstâncias apresentadas. “Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente. Impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, escreveu o juiz em sua decisão, conforme apurado pelo blog Maurílio Júnior.
A primeira-dama de João Pessoa foi detida durante a terceira fase da operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga o possível envolvimento de políticos com o crime organizado nas eleições deste ano. Após a prisão, a defesa de Lauremília tem insistido na ausência de fundamentos para sua detenção e agora celebra mais uma vitória no campo judicial.
A decisão marca um novo desdobramento no processo, que segue em tramitação na Justiça Eleitoral da Paraíba. A defesa de Lauremília mantém sua posição de que as acusações contra ela são infundadas, enquanto o caso continua sendo acompanhado de perto pela opinião pública.
