A juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar que destina para o combate à epidemia do novo coronavírus os cerca de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
O dinheiro, de acordo com o orçamento, seria usado pelos partidos na eleição deste ano. A juíza determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidam sobre a alocação dos recursos. Caso eles não tomem a decisão até amanhã, a própria Justiça determinará o destino da verba.
A decisão foi dada na última sexta-feira em ação popular movida por Sérgio Antunes Lima Junior. Na sentença, a juíza determina que a decisão do Congresso Nacional deve ser tomada em sessão realizada pelo plenário virtual.
Uma consulta ao site da Justiça Federal mostrou que a Advocacia-Geral da União entrou hoje com um recurso contra a decisão.
Veja a decisão:
DECISÃO LIMINAR FUNDO PARTIDARIO.pdf
Redação com CNN
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