A juíza Daniela Falcão, responsável pela propaganda eleitoral em Campina Grande, rejeitou dois novos pedidos do partido União Brasil, representado pelo candidato à reeleição Bruno Cunha Lima, para suspender a exibição do guia eleitoral de Dr. Jhony Bezerra (PSB) em rádio e TV. As solicitações alegavam que a campanha de Dr. Jhony continha propaganda irregular, especificamente a veiculação de informações falsas sobre o programa Opera Paraíba, que, segundo a acusação, teria realizado mais de 30 mil cirurgias eletivas na cidade.
A magistrada, após análise dos pedidos, decidiu pelo indeferimento da tutela de urgência antecipada. Em sua decisão, Daniela Falcão afirmou que não foram apresentados elementos probatórios suficientes para comprovar o uso de informações falsas. “Não há elementos probatórios que comprovem o uso de Fake News,” destacou.
A decisão da juíza da 17ª Zona Eleitoral rechaça a tentativa da Coligação Por Uma Campina Campeã de barrar a campanha adversária. “Isto posto, com fulcro nos argumentos supra elencados, INDEFIRO a tutela de urgência antecipada requerida, nos termos do art. 330 do CPC, diante da inexistência de prova concreta da alegada propaganda irregular por meio de Fake News,” concluiu a juíza.
Confira as decisões:
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