Mestre e doutor em Direito, o jurista Ricardo Sérvulo conversou com o PB Agora e destacou a importância de avaliar com cautela a decisão tomada na tarde desta segunda-feira (8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Fachin anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Para Ricardo Sérvulo, a decisão traz com ela um clima de incerteza muito forte dentro do sistema jurídico brasileiro por várias razões, pois trata-se de um processo, segundo ele, visto e revisto pela Justiça em três instâncias. “Há anos que esse processo vem se desenrolando dentro das hostes do Poder Judiciário e apenas agora é que se nota uma nulidade quando o próprio Supremo Tribunal Federal já tinha a oportunidade de analisar esse processo que está em julgamento, que gera efeitos jurídicos nas condenações do ex-presidente Lula”, argumentou o advogado.
O jurista avalia que é preciso analisar a decisão do ministro Fachin sem paixões ideológicas, pois a instituições republicanas precisam de um equilíbrio mínimo para que as suas próprias decisões possam ser respeitadas e dignas de credibilidade. “Isso influencia não só dentro do sistema jurídico brasileiro, como quem está fora, a exemplo dos demais países, os investidores, a cena mundial, como enxergam o Brasil e como enxergam o sistema de aplicação de leis e distribuição de justiça”, explicou Ricardo Sérvulo.
O professor de Direito Constitucional questionou a morosidade na observação do processo para que se chegasse hoje a decisão adotada pelo ministro, resultando numa aflição e uma repercussão mais ampla, pois influenciou todo o sistema de escolha eleitoral. “Respeito a decisão do ministro Edson Fachin, mas vejo com muita preocupação. O que iremos dizer aos nossos alunos sobre segurança jurídica? A cada instante os “humores jurídicos” mudam e não só nesse caso, mas de um modo geral. Vejo com preocupação para a estabilidade jurídica do país e, com tudo isso, a estabilidade democrática e republicana”, concluiu o jurista.
PB Agora
