Jurista citado no STF acaba com dúvidas: “A lei está mantida”

Jurista citado diversas vezes durante julgamento do Ficha Limpa acaba com dúvidas sobre o empate no Supremo e dispara: “A lei está mantida e pronto”

Citado diversas vezes durante sessão desta quarta-feira (23) do Supremo Tribunal Federal, que discutiu a aplicação imediata ou não da Lei do Ficha Limpa, o jurista e doutrinador Dalmo Dallari* foi enfática em entrevista à radio CBN Brasil, na manhã de hoje: “Quero deixar claro que apesar do empate, houve sim uma decisão: está mantida a Lei e pronto”.

Segundo explicações de Dallari, o mérito discutido na questão (tendo como personagem o ex-governador de DF, Joaquim Roriz) era apenas se o Ficha Limpa se mostrava inconstitucional, sob alegação de possivelmente estar ferindo o princípio da irretroatividade da lei (a norma não pode retroagir no tempo para prejudicar o réu).

“Para julgar a inconstitucionalidade é preciso que se tenha maioria absoluta dos votos. Como houve um empate, nada foi decidido. Prevalece então que a regra continua em vigor”, afirmou.

Mesmo que o entendimento pareça juridicamente claro, para grande parte da sociedade (leiga no conhecimento processual) a decisão ficou bastante obscura. O questionamento é: “O Ficha Limpa vale ou não para as eleições deste ano?”. Para Dallari, até segunda posição da Corte Suprema do país, ela continua valendo a pleno vigor.

“A única possibilidade da não aplicação da Lei seria apenas no caso dela ter sido considerada inconstitucional, mas não foi”, declarou.

Ainda segundo Dallari, só há apenas duas formas de dão se aplicar imediatamente a lei: ou havendo um novo recurso contra a decisão, ou o próprio Tribunal decidindo rever esse impasse (situação essa que ficou programada para acontecer até antes da diplomação dos eleitos).

Meios de decisão

Acerca da proposta de ter o voto do presidente como o decisivo para o desempate, Dalmo Dallari repudiou de imediato a proposta, alegando que não faria sentido colher um novo voto de alguém que já teve sua posição computada.

“Seria o mesmo que criar um super ministro”, disparou.

Ainda resta dúvidas

Admitindo que para a sociedade ficou com a impressão que o próprio Tribunal não está convencido quanto a sua decisão, o doutrinador reconhece que há sim uma divergência entre os membros da Corte, contudo é uma situação comum.

Por outro lado, Dallari fez duras críticas ao presidente Celso Peluso por não ter deixado claro para os cidadãos brasileiros em que resultou juridicamente o empate.

“Ele deveria ter dado o reconhecimento formal que não há inconstitucionalidade da lei, por isso ela continua valendo”, destacou.

 Escute o áudio da entrevista

* Dalmo de Abreu Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro.

É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Entre suas principais obras destaca-se Elementos de Teoria Geral do Estado.

Em 2001, publicou obra pioneira acerca de perspectivas do Estado para o futuro – intitulando-a de O Futuro do Estado – trata do conceito de Estado mundial, do mundo sem Estados, dos chamados Super-Estados e dos múltiplos Estados do Bem-Estar.

Em 1996 tornou-se o professor catedrático da UNESCO na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na Universidade de São Paulo.[1], tendo participado de seu primeiro Congresso em 1998.

Frase: "No Brasil existe muita piada sobre a impunidade. Isso é péssimo porque gera impotência e a idéia de que não existe nada a ser feito."
 

 Luis Alberto Guedes

PB Agora