Justiça absolve militar gay por acusação de injúria

A Justiça Militar absolveu nesta segunda-feira (23) o sargento Laci Araújo, que ficou conhecido por assumir uma relação homossexual em 2008, num processo em que era acusado de injúria. A decisão, tomada por unanimidade pelos cinco juízes da Auditoria Militar de Brasília (espécie de 1ª instância da Justiça Militar), considerou que não havia provas suficientes para a condenação.

O militar foi denunciado em 2010 pelo Ministério Público Militar por conta de declarações que teria feito contra uma procuradora militar no momento em que foi preso por deserção, em 2008. Na época, teria acusado a procuradora de atos de improbidade administrativa.

Na decisão desta segunda, os juízes consideraram que Laci não teve a intenção de ferir a dignidade da procuradora e que as declarações foram feitas num momento de estresse. Médicos atestaram no processo que Laci sofre de "transtorno de ajustamento", quando há mudanças repentinas de comportamento em situações assim.

Cabe recurso da decisão, mas no próprio julgamento, o Ministério Público Militar, que havia apresentado a acusação, se manifestou a favor da absolvição. Na Justiça, o sargento Laci já havia sido condenado, em 2009, pelo Superior Tribunal Militar por deserção. A pena, de quatro meses de prisão, não foi cumprida após ele receber um indulto de Natal em 2008.

Ainda tramita na Justiça Militar, no entanto, outro processo em que Laci foi condenado, na primeira instância, por calúnia e desacato a superior. A acusação é de que teria mentido ao dizer que foi torturado em 2008 após sua prisão. O sargento recorre em liberdade.

G1