Em virtude do feriado de Corpus Christi, o expediente da próxima sexta-feira (31) na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(TRE-PB) será transferido para o dia 29 de maio, com horário ampliado das 8:00 às 19:00h. A decisão do presidente do Tribunal, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, através da Portaria nº 148/2013, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24), tem por base o art. 14, VIII, do Regimento Interno do Tribunal, bem como as Leis Federais nº 5.010/66 e 8.112/90.
Conforme justificou o presidente, a portaria tem por finalidade dar conhecimento aos advogados, às partes interessadas e ao público em geral sobre a antecipação do expediente da sexta para a quarta-feira.
Em seu art. 2º, também deixa a critério dos respectivos Juízes Eleitorais a fixação do expediente nos cartórios eleitorais do Estado no referido período, recomendando, caso haja alteração para os moldes do artigo anterior, prévia divulgação local.
Ascom
