A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Roberto de Rita, representante do Podemos à Prefeitura de Assunção. A decisão foi confirmada neste domingo (1º) no portal Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação contra a candidatura de Roberto foi movida pelo partido Republicanos e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que alegaram que o candidato foi condenado por estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal.
O juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, da 27ª Zona Eleitoral, analisou o caso e destacou que Roberto foi sentenciado a 1 ano e 2 meses de reclusão em regime aberto. Embora o prazo para a execução da pena tenha prescrito, resultando em não cumprimento da condenação, o juiz observou que Roberto está inelegível desde dezembro de 2022, e assim permanecerá até dezembro de 2030.
“Ante o exposto, julgo procedentes as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura e indefiro o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de José Roberto Santos Nascimento para concorrer ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais 2024, no município de Assunção”, concluiu o juiz em sua decisão.
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