O prefeito Vitor Hugo, da cidade de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, poderá ser multado em R$ 50 mil/dia caso não cumpra determinação judicial para que a Prefeitura Municipal convoque e dê posse aos médicos aprovados em concurso para atuarem no Hospital Maternidade.
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Neste sábado (11), a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital determinou que a Prefeitura Municipal de Cabedelo dê posse, imediatamente, aos médicos aprovados.
A magistrada argumentou que os profissionais de saúde aprovados no certame preenchem “os requisitos do edital, o que se comprova pela sua nomeação”, mas que encontram-se impedidos de “entrar em exercício legal, haja vista contratação de particulares”.
Caso não cumpra a decisão da Justiça, o prefeito Vitor Hugo corre o risco de multado em R$ 50 mil/dia, além da possibilidade de ser preso por descumprimento de ordem judicial.
PB Agora
