O desdobramento da “Operação Festa no Terreiro” trouxe uma reviravolta no caso do prefeito afastado de São Mamede, Dr. Jefferson, agora sob o escrutínio da Justiça Estadual. A decisão de transferir o processo do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi tomada pela Justiça Federal, que, ao analisar o caso, não identificou indícios de malversação de recursos federais.
O advogado de Dr. Jefferson, Alexandre Nunes, esclareceu os motivos por trás da devolução do processo à esfera estadual. Segundo Nunes, “a Justiça Federal devolveu para o Tribunal de Justiça da Paraíba, uma vez que não viu nenhum indício de malversação de recursos federais no caso.”
A decisão da Justiça Federal destaca que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a fiscalização sobre a regular aplicação de recursos é uma responsabilidade dos órgãos de controle estaduais ou municipais. A análise conclui pela inexistência de interesse jurídico da União, suas autarquias ou empresas públicas, dado que a “Operação Festa no Terreiro” não apresenta, pelo menos até o momento, indícios de desvio ou malversação de recursos federais nos fatos investigados.
A “Operação Festa no Terreiro” teve como propósito desmantelar um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião da prisão, a Polícia Federal determinou o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos e o sequestro de bens no valor de R$ 5.187.359,94.
Os crimes investigados durante a operação abrangem a frustração do caráter competitivo de licitação, violação de sigilo em licitação, afastamento de licitante, fraude em licitação ou contrato, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro.
Mesmo após ter obtido liberação da prisão em 26 de agosto, Dr. Jefferson permanece afastado do cargo de prefeito. O vice-prefeito Chaguinha Filho (União Brasil) assumiu interinamente o comando de São Mamede durante esse período.
