A Justiça determinou, nesta terça-feira (1º), a soltura da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, que havia sido presa no último sábado (28) em uma operação da Polícia Federal. Lauremília estava detida na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisou o pedido de habeas corpus solicitado por sua defesa. Inicialmente previsto para ser apreciado na tarde dessa segunda-feira (30), o pedido de soltura foi adiado após o plenário decidir mudar o relator do caso, passando a responsabilidade para o juiz Sivanildo Torres Ferreira.
Além de Lauremília, Tereza Cristina Barbosa Albuquerque também deverá ter a prisão substituída por medidas cautelares. A decisão foi assinada pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho.
A decisão da juíza baseou-se no fato de que as razões que motivaram a prisão preventiva inicial já ‘não subsistem’, uma vez que as provas já foram coletadas e as investigadas possuem residência fixa, ocupação lícita e não apresentam risco de obstrução à Justiça. Em consonância com o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a magistrada considerou que as acusadas não devem permanecer em prisão preventiva, substituindo a medida pelas sanções.
Entre as medidas impostas pela Justiça, Lauremília está proibida de frequentar o Bairro São José e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa, assim como de manter contato com os demais investigados. Ela também não poderá ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias sem comunicação prévia à Justiça, além de ter que cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20h às 6h.
PB Agora
