Brasília – O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Nívio Gonçalves, negou recurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal e manteve o afastamento de oito deputados distritais da análise dos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido).
No mês passado, o juiz Vinicíus Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou que os oito parlamentares não participassem da análise dos pedidos por serem suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de corrupção que seria comandado por Arruda. O juiz mandou convocar os suplentes para substitui-los. Eles já foram convocados pela Câmara Legislativa, mas a data da posse está indefinida.
Poucas horas depois de ser eleito presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), ordenou à Procuradoria da Casa que recorresse da liminar. Na ação, os procuradores alegaram que o ato do juiz atentou “contra a independência do Poder Legislativo Local”, “violou os direitos políticos dos deputados afastados” e “desrespeitou o princípio democrático”.
O desembargador Nívio Gonçalves, no entanto, entendeu que não houve prejuízo à ordem pública ou violação do regimento da Câmara, já que os suplentes deverão atuar somente na análise dos pedidos de impeachment. “Pelo menos em um juízo perfunctório, próprio da suspensão de segurança, não vislumbro presente o requisito da grave lesão à ordem pública, conforme se sustenta”, diz Gonçalves. O desembargador também manteve, em janeiro, liminar que determinou a saída de Leonardo Prudente (sem partido) da presidência da Câmara.
Os deputados afastados são: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulisses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB) e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) – todos suspeitos de envolvimento no esquema e citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Agência Brasil
