O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, decidiu manter o Partido Liberal (PL) na coligação “Uma Chance Para o Novo Tempo”, que tem o comunicador Nilvan Ferreira como candidato a prefeito pelo Republicanos. A decisão foi proferida no último sábado (14) e valida a aliança previamente estabelecida.
Em julho, o PL havia realizado uma convenção partidária na qual decidiu apoiar Nilvan Ferreira. No entanto, no início de agosto, uma ala dissidente liderada pelo deputado federal Cabo Gilberto tentou reverter essa decisão ao solicitar intervenção da Executiva Nacional do partido em Santa Rita. Esse movimento levou a uma nova convenção que retirou a legenda da aliança com os Republicanos.
O PL alegou que uma resolução administrativa posterior impedia a participação do partido em coligações com legendas de esquerda, o que teria influenciado a decisão de romper a aliança. No entanto, o juiz Cardoso Pereira considerou que a resolução foi emitida apenas em 31 de julho, dois dias após a convenção que confirmou a aliança com os Republicanos.
Na decisão, o magistrado afirmou que a resolução não poderia retroagir para invalidar a convenção que ocorreu em 29 de julho.
“Observe-se que, ainda que se possível fosse validar a questionada RESOLUÇÃO, o ATO DA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA, em questão, foi realizado em 29 de julho de 2024 – portanto DOIS (02) DIAS antes da lavratura da referida RESOLUÇÃO, e como os efeitos da mesma só passaram a produzir eficácia após a sua publicação, logo por uma questão LÓGICA E DE TÉCNICA JURÍDICA, A RESOLUÇÃO NÃO PODERIA ALCANÇAR O ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO QUE REALIZADO FOI NO DIA 29 DE JULHO DE 2024”, explicou o juiz.
PB Agora
