Justiça e MP montam “ferramentas” contra os maus políticos este ano
Apesar da morosidade da Câmara Federal na aprovação do projeto de iniciativa popular proibindo o registro dos candidatos com antecedentes criminais, a Justiça Eleitoral e os órgãos de controle estão fechando o cerco contra os políticos “ficha suja”. Os eleitores irão dispor este ano de ferramentas na internet para pesquisar a verdadeira face dos candidatos a cargos eletivos.
Os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio Ministério Público do Estado estão disponibilizando programas para divulgação da ficha criminal e a atuação do candidato, possibilitando que o eleitor conheça em quem está votando.
O TSE, por exemplo, já exige a certidão criminal para homologar o registro dos candidatos e este ano irá publicar no site www.tse.gov.br a certidão com informações detalhadas sobre o andamento dos processos contra o candidato.
Os ministros do TSE chegaram a discutir a possibilidade da exigência de apresentação de certidões criminais também para os processos de improbidade administrativa, mas entenderam que isso não seria possível, uma vez que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é anterior à Lei das Eleições (nº 9.504/97).
Além das certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual na via impressa do requerimento de registro deverão constar na área do site contra os maus políticos a declaração de bens do candidato, comprovante de escolaridade, prova de desincompatibilização (de cargo ou função pública), quando for o caso, e fotografia recente do candidato.
O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e do Fórum de Combate à Corrupção na Paraíba também irão desenvolver a campanha “Conheça seu candidato e não erre seu voto”.
Esse será o slogan da campanha de mídia que será desenvolvida este ano sobre o voto consciente e que cria ferramentas online para que o eleitor pesquise a ficha de cada candidato. O eleitor terá acesso nos sites do MPF, do MPE e do Focco no mês de julho um buscador para que a partir do nome do candidato seja possível conhecer a ficha pessoal e de antecedentes criminais dos candidatos e notícias sobre a sua atuação parlamentar.
Jornal da Paraíba
