Justiça ordena que Senado e União cortem supersalários

A Justiça Federal determinou que a União e o Senado cortem os supersalários pagos a servidores públicos. O juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, aceitou os argumentos do Ministério Público, que considera inconstitucional a exclusão de algumas verbas do cálculo do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo (valor do salário de um ministro do STF).

Na decisão, que tem caráter liminar, o magistrado determina que os valores recebidos pela participação em comissão, horas extras e gratificações sejam desde já incluídos na conta. Como a Folha revelou em 11 de maio, o Ministério Público moveu ação na Justiça contra os supersalários com base em dados do TCU (Tribunal de Contas da União).

O tribunal mostrou que, em 2008, mais de R$ 150 milhões foram gastos com pagamentos acima do teto. Na época, o TCU estimou que ao menos 1.061 servidores da União (administração federal direta) recebiam além do permitido, mas esse número pode ser maior porque o tribunal não teve acesso a dados do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Em agosto de 2004, 464 servidores do Senado receberam acima do teto, de acordo com o TCU. O Ministério Público diz que esse número deve ser bem maior atualmente, já que houve reajuste dos salários em julho de 2010.
 

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