O texto da reforma da Previdência encaminhado à Assembleia pelo Executivo foi judicializado. Uma liminar concedida nesta quarta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão da apreciação da matéria, que ocorreria nesta quinta.
O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB) chegou a comunicar que o texto seria votado amanhã, já que hoje foi aprovado por maioria o pedido de apreciação da matéria em caráter de urgência urgentíssima. No entanto, a decisão do juiz convocado, Onaldo Queiroga, suspende a deliberação da Mesa Diretora do Poder Legislativo.
O magistrado atendeu ao pedido feito pelo líder da oposição, o deputado Raniery Paulino alegando ilegalidade no encaminhamento determinado por Adriano, após a aprovação do regime de urgência urgentíssima.
O juiz observou a necessidade de um debate mais amplo com a participação da minoria da Casa. “Caso se concretize, violará o direito ao devido processo legislativo constitucional, o direito da minoria de participar ativamente do processo legislativo e o direito de representação do Impetrante e dos demais Deputados Estaduais que integram a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba”, publicou Onaldo Queiroga
Cabe recurso.
Confira decisão:
Entenda:
Após intensa discussão e debate acalorado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia em torno da Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma da Previdência para servidores do estado, a matéria poderia ser aprovada nesta quinta-feira, mesmo sem o parecer dos membros da CCJ.
No final da apreciação da Ordem do Dia desta quarta-feira (11), o plenário aprovou por maioria o regime de Urgência Urgentíssima para a apreciação do texto. Na prática, a matéria poderia sair da Comissão e ir direto para o plenário da Casa, reduzindo o debate sobre a posposta e, possivelmente, garantindo sua aprovação antes mesmo do recesso parlamentar.
Embora uma nova reunião da CCJ esteja agendada para esta quinta-feira (12), quando o deputado Wallber Virgolino deverá apresentar seu voto, já que o texto está sob pedido de vistas dele, a matéria poderia ser levada à apreciação sem esse aval.
PB Agora
