A Justiça Eleitoral confirmou que a pesquisa eleitoral PB Agora/Datavox na cidade de Riacho dos Cavalos atende a todos os requisitos exigidos pela Resolução TSE nº 23.600/2019. A decisão foi tomada após a Datavox Pesquisas de Opinião Pública e Estatísticas Ltda entrar com um Agravo Regimental contra a suspensão determinada pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral de Catolé do Rocha, a pedido do partido União Brasil.
A decisão monocrática do relator Roberto D. Horn afirmou que a pesquisa cumpriu todas as exigências legais, incluindo a metodologia, o plano amostral, a ponderação de dados e a assinatura digital do estatístico responsável. Além disso, a Justiça destacou que a variável de etnia não é exigida pela Resolução TSE nº 23.600/2019 e que a utilização de dados do Censo 2010 foi justificada pela falta de dados atualizados do Censo 2022 para o nível econômico.
O fato é que um dos fatores que estava sendo questionado pelo União Brasil trata-se da utilização de duas bases de dados e de base de dados decorrente do IBGE. Porém o juiz eleitoral Roberto D’Horn ressaltou em sua decisão que as alegações “não prosperam” já que basta uma rápida consulta ao site do IBGE para efetivamente não se constatar a disponibilização do dado estatístico em relação ao nível econômico no Censo de 2022.
Inicialmente, a decisão de 1º grau havia suspendido a divulgação da pesquisa, alegando a não observância de alguns incisos do artigo 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, no entanto, o relator reconsiderou a decisão ao constatar que todas as informações obrigatórias estavam devidamente registradas, incluindo o valor e origem dos recursos despendidos, o plano amostral, e os dados do estatístico responsável.
“Dessa forma, melhor analisando os argumentos ora trazidos pelo agravante e considerando a vasta documentação acostada aos autos, concluo, em um juízo de cognição sumária, que não há óbice para a divulgação da
pesquisa em tela” diz trecho.
É válido ressaltar que o PB Agora e o Instituto Datavox, mantêm uma parceria sólida e já se tornaram referência em pesquisas eleitorais na Paraíba, contribuindo para a transparência e a informação no processo eleitoral.
Com a decisão, a Justiça garante assim o direito líquido e certo à divulgação da pesquisa eleitoral PB-07991/2024, assegurando que os eleitores de Riacho dos Cavalos tenham acesso às informações coletadas sobre o cenário eleitoral local.
PB Agora
