Lei de Acesso ‘pegou’ no Executivo Federal, afirma Controladoria

A diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, avaliou na terça-feira, 21, como bem-sucedida a adoção da Lei de Acesso à Informação. Ao fazer um balanço sobre os três meses de vigência, ela afirmou poder dizer "tranquilamente" que a nova legislação "pegou" no Executivo federal.

Os dados apresentados pela CGU mostram que até a última sexta-feira, 17, o governo recebeu 25.329 pedidos, dos quais 22.853 foram respondidos, ou 90% do total. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente, e 8,7% foram negados. Os demais 7,2% não puderam ser atendidos porque não eram de competência do órgão demandado ou porque a informação não existe.

Tempo médio. O tempo médio de resposta, segundo o balanço, é de dez dias – o prazo máximo previsto pela lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. "Temos um número de pedidos bastante significativo para três meses. Eles estão sendo atendidos, e num tempo muito curto. O governo tem dado a devida atenção e prioridade", sustentou Vânia. "O índice de negativas é de menos de 9%. Isso nos leva a concluir que no âmbito do Executivo federal a lei pegou, ela é uma realidade."

Os três órgãos mais demandados são, em ordem decrescente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 2.806 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, 1.820) e o Banco Central (1.089).

Apenas 121 pedidos negados – ou 0,47% do total – foram à terceira instância de recursos, a própria CGU. Desses, 35 se referiam a dados pessoais e, curiosamente, 34 a informações sobre objetos voadores não identificados, os óvnis.

A diretora da CGU destacou como efeitos da lei, além da divulgação dos salários do Executivo, a publicação proativa, por alguns ministérios ou órgãos, de informações de interesse público. Entre elas, os votos individuais dos membros do Comitê de Política Monetária, a ocupação de imóveis funcionais do Executivo e a lista de empresas autuadas por biopirataria pelo Ibama.

Gestão documental. Segundo Vânia Vieira, além de continuar investindo em capacitação de servidores para a adoção uniforme da lei, a CGU passará a trabalhar, junto com o Arquivo Nacional, no desenvolvimento de uma política nacional de gestão documental, apontada por especialistas como uma lacuna da nova legislação. "Precisamos dar prioridade e enfrentar a questão de gestão documental. Vamos cuidar do registro e do tratamento da informação", afirmou.

Estadão