A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 1.876, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que garante o acolhimento em alojamento para vítimas de violência doméstica durante o período de calamidade pública na Paraíba.
“Infelizmente, durante a pandemia, temos registrado um aumento assustador nos dados de violência doméstica, o que nos fez propor uma legislação para garantir segurança e dignidade para as mulheres paraibanas que por ventura estejam sendo vítimas deste mal terrível que precisamos erradicar da nossa sociedade”, afirmou Wilson.
A lei prevê que as mulheres vítimas que forem atendidas pelo Poder Público sejam alojadas, juntamente com seus filhos, se for o caso, nos diversos abrigos mantidos pelo Governo do Estado distribuídos pela Paraíba.
Entretanto, na inexistência de vagas, o Governo poderá usar pousadas e hotéis, o que deve mitigar o efeito econômico causado no setor do turismo pela pandemia do coronavírus.
Assessoria
