O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) disse que com a publicação no Diário Oficial da União (07/07), da Lei 13.142, que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela é um avanço para segurança pública.
“A segurança pública avança, quando se valoriza o policial, quando honramos o agente de segurança pública, que dedica sua vida em proteger a sociedade, estamos restabelecendo a ordem e dizendo para criminalidade que a sociedade marcha ao lado dos policiais, quem antes achava que matar um policial poderia ficar na impunidade ou ter uma pena mais amena saberá que quem matar um policial estará cometendo um crime hediondo” comemorou.
Ainda segundo Efraim Filho essa é apenas uma medida em busca da redução da violência.
“Assim como a redução da maioridade penal, esta é apenas mais uma medida em busca da redução da violência, precisamos endurecer o combate ao tráfico de drogas, fiscalização das fronteiras, combater o contrabando, melhorar os salários dos profissionais que fazem a segurança pública dentre outras ações, isso é apenas a parte de um todo”. Afirmou Efraim.
A norma abarca as carreiras de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional.
A nova lei foi sancionada na íntegra e também se estende aos cônjuges, companheiros e parentes consangüíneo de até terceiro grau assassinados em decorrência da atividade do agente policial. Em caso de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte contra os policiais e seus familiares, a pena deverá ser aumentada em dois terços.
A sanção dessa lei faz parte de um pacote de projetos elaborados pelo Congresso para tentar combater a violência.
Assessoria
