Lei regulamenta trabalhadores

A presidente Dilma Rousseff fará um aceno amanhã às centrais sindicais ao regulamentar a lei que dá um assento aos centrais sindicais nos conselhos de administração de empresas públicas, de capital misto e controladas pela União.

O anúncio será feito no primeiro encontro da presidente com representantes das centrais, no Palácio do Planalto.

Dilma pretende ainda iniciar a discussão com as centrais sobre a desoneração da folha de pagamento, vista com cautela pelas entidades.

Depois do embate do valor do salário mínimo no Congresso, em que o Planalto conseguiu emplacar os R$ 545, o governo dará sinal de que quer manter boas relações com as centrais.

A presidente discutiu os detalhes da reunião ontem com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral).

A lei a ser regulamentada foi sancionada e publicada no Diário Oficial no ano passado, pelo ex-presidente Lula.

Outras reivindicações das centrais, entretanto, não têm previsão de apoio do Planalto. O governo já decidiu que a correção da tabela do Imposto de Renda ficará em 4,5% – não nos 6,46% que pedem as centrais. Além disso, o Planalto não pretende se envolver na discussão da redução da jornada de trabalho para 40 horas.

A lei 12353/10, aprovada pelo Congresso, determina que empresas estatais ou sociedades de economia mista, o que inclui Petrobrás, Banco do Brasil e Eletrobrás, passarão a ter uma vaga em seus conselhos de administração para um representante de empregados.

Segundo a lei, a eleição é direta e o escolhido tem que fazer parte do quadro de funcionários ativos da empresa. A eleição poderá ser organizada pela empresa ou por centrais sindicais.
 

FOLHA.COM