A atual líder da bancada feminina no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), defende o combate mais efetivo à violência política contra a mulher, que para ela é um dos desafios colocados para as eleições municipais de 2024. Em sua opinião, “a violência política tanto pode ocorrer na campanha eleitoral, como também no exercício do mandato. Precisamos da tipificação do crime, como aconteceu com o crime de bullying, para que a gente possa fazer com que aqueles que ainda não compreenderam a importância da mulher na política parem com esse tipo de atitude”, afirma.
Desde 2021, a Lei 14.192 define regras para a prevenção e punição de práticas que tenham como objetivo excluir as mulheres dos espaços de poder. De acordo com a legislação, a violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato que tenha como objetivo excluir, impedir ou restringir o acesso de mulheres a espaços políticos.
O objetivo é que sejam garantidos os direitos de participação política da mulher e a proteção contra a discriminação e a desigualdade de tratamento em relação aos homens no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas. O projeto (PL 5.613/2020) que deu origem à lei que combate a violência política contra a mulher, define normas para prevenir e punir a prática.
A senadora Daniella Ribeiro acredita que a sociedade começa a entender a gravidade da violência política de gênero. “Acho que a sociedade está mudando com relação a isso, a esse entendimento. Violência política de gênero impede que mulheres possam estar galgando espaços na política”, afirma.
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