Lindolfo critica decreto de Maranhão

O deputado Lindolfo Pires (DEM) vai pedir uma audiência pública para tratar exclusivamente do decreto do governador José Maranhão (PMDB) que altera o Orçamento 2009 do Governo do Estado. Segundo Lindolfo Pires, além de estar marcado por uma série de irregularidades na forma como remaneja recursos sem critérios, derruba por terra o discurso sobre as prioridades do Maranhão III para as áreas de Educação, Saúde e Segurança. “O corte de R$ 320 milhões é feito de forma cruel nesses setores, ao mesmo tempo em que duplica o orçamento para gastos com propaganda”, denuncia Lindolfo, com base em relatório preparado pelo gabinete do colega Zenóbio Toscano (PSDB).

De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do último domingo (30), o contigenciamento e retenção dos recursos mostra a verdadeira face deste terceiro governo de José Maranhão: é capaz de tirar R$ 34,1 milhões da Educação, mas contempla a Secretaria de Comunicação com um aporte de R$ 8,5 milhões em cima de um orçamento generoso já até o final do ano de R$ 8,1 milhões.

Outras áreas sensíveis do serviço público também foram sacrificadas em favor da duplicação de recursos para a Secom. Uma das áreas mais críticas do Maranhão III, a segurança pública sofreu um corte de R$ 5,1 milhões, enquanto a Polícia Militar perde R$ 6 milhões. Outro setor apontado como prioritário em discurso, segundo Lindolfo Pires, a Saúde é prejudicado mais que todos: a “tesoura” de Maranhão impõe uma sangria de R$ 114 milhões no fundo específico para investimentos.

Anunciado como um importante passo contra o deficit habitacional, o governador também definiu a construção de casas como uma prioridade. Contudo, de acordo com o decreto assinado e publicado domingo último, alerta o deputado, o corte no orçamento da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) é superior a R$ 13 milhões.

Para se ter uma idéia do desastre que é esse corte, até o Hospital Edson Ramalho entrou na relação dos que perdem consideráveis recursos no orçamento: de R$ 6,5 milhões aprovados no início deste ano, o Maranhão III está tirando R$ 5,3 milhões.

A área de Educação só é prioridade no discurso de José Maranhão, segundo Lindolfo Pires, porque o decreto do governador impôs uma retenção de recursos na ordem R$ 34,1 milhões. A Fundação Casa do Estudantes, que tinha R$ 118 mil em seu orçamento, caiu para R$ 115,4 mil, enquanto que a Fundação Ernani Sátyro passou de R$ 120 mil para R$ 67,7 mil.

O deputado do DEM lembra que a situação estaria ainda pior se a opinião pública paraibana não tivesse pressionado o governador e o governador não tivesse recuado de sua intenção de cortar, atropelando a lei, R$ 16 milhões do orçamento da Universidade Estadual da Paraíba. “Mas só fez isso, repito, porque percebeu a ilegalidade de seu ato em ferir a autonomia da UEPB e também por não suportar o peso das pressões dos segmentos sociais, que viram nessa medida um grande absurdo”, destacou Lindolfo.

PB Agora