O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba, deputado Lindolfo Pires (DEM) esclareceu na tarde desta quinta-feira (23) que em nenhum instante a Casa tentou burlar a decisão do STF que resolveu suspender a concessão da verba social para parlamentares.
O parlamentar rebateu as insinuações de deputados governistas ao afirmarem que a Mesa Diretora da AL continuava concedendo o beneficio a parlamentares.
Devidamente documentado, Lindolfo explicou que o STF suspendeu a ação 011010112252864408 que tratava de outros auxílios a pessoa física.
“Dentro dessa ação esta a rubrica 339048, que com a liminar do ministro César Peluzo, ficou congelada a verba indenizatória que era fixada desde a resolução 525-A/95. e desde então a decisão vem sendo cumprida integralmente pela mesa diretora da casa”, esclareceu.
Conforme Pires, o repasse realizado na ultima semana aos parlamentares da Casa diz respeito as verbas de apoio terrestre e locomoção, instituídas pela resolução 766/2003 no valor de quase 10 mil para cada parlamentar.
Segundo o parlamentar esta verba em nada tem a ver com a suspensa pelo STF.
“A verba terrestre esta prevista na ação orçamentária 011010112250464216 que trata da manutenção dos serviços administrativos e que sempre foi paga aos 36 parlamentares da Casa”, lembrou, ressaltando que dentro da ação do orçamento existe a despesa empenhada na votação de 3390 33, que diz respeito a passagens e despesas de locomoção.
Desta forma, conforme Lindolfo, o que vem sendo pago tem fundamento.
“A rubrica suspensa foi a 339048 e a paga atualmente é a rubrica 339033, ou seja, uma não tem nada haver com a outra”, finalizou.
PB Agora
