Lira anuncia votação de projeto que muda uso de recursos para ampliar acesso à web

 O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e membro da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) revelou que as duas comissões podem votar, essa semana, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2014 que inclui o acesso à rede mundial de computadores entre os objetivos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A proposta prevê a aplicação anual de percentuais mínimos de investimento desses recursos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Conforme observou Lira, o Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente em favor da população mais carente, serviços que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

Se aprovado na CDR, o projeto será submetido à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, para decisão terminativa, à Comissão de Assuntos Econômicos. Na CAE, Lira já adiantou que vai se esforçar para garantir a aprovação da matéria.

Recentemente, Raimundo Lira ajudou a CAE a votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, que concede subsídio para a contratação do serviço de internet banda larga. Segundo Lira, pelo projeto as famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa.

O senador paraibano argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, a interação social e o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados.

Assessoria de Imprensa