“Lista fechada” gera impasse na ALPB; deputados são contrários à proposta

Os deputados estaduais comentaram nesta quarta-feira (22) sobre o tema político do momento: a Lista Fechada. O assunto caiu como uma bomba na Casa e até agora nenhum parlamentar se posicionou publicamente para defender a proposta. João Gonçalves (PDT), Janduhy Carneiro (Podemos), Inácio Falcão e Gervásio Maia (PSB) se mostraram contra a medida que tramita nas discussões em Brasília. Para eles, a decisão fere à democracia e também ajuda apenas caciques e políticos já eleitos que encabeçariam a lista de cada legenda.

O deputado estadual João Gonçalves destacou que o povo deve ser ouvido sobre o assunto para evitar que a representação dele seja dilacerada por quem está no Poder.

“Tem que perguntar ao povo o que ele acha melhor, pois são prerrogativas dos eleitores. Mas quem está no Poder em Brasília é quem decide. São coisas que precisam esclarecer. Os que têm mandato serão os primeiros da lista e o povo votaria no partido. Quem está eleito tem sua reeleição quase certa e isso não está certo”, destacou.

Janduhy colocou a proposta como uma imoralidade e disse que mesmo sendo beneficiado, se a proposta fosse adiante, não é a favor de privilégios e se colocou contra a medida. E citou que até Eduardo Cunha, que está preso, poderia voltar ao Poder.

“É uma imoralidade. O povo não votar no candidato e sim no partido. Pela votação de 2014 até Cunha poderia voltar, já que teve ótima votação e encabeçaria a lista do PMDB no Rio de Janeiro, mas sem a lista, ele voltaria? Isso é uma imoralidade que beneficia caciques e quem está envolvido em crimes porque o povo não teria o direito de escolher, usar seu bom senso e fazer melhores escolhas”, pontuou.

Já Inácio Falcão (PT do B) chamou a proposta de excrescência e destacou que os partidos pequenos são os que mais vão perder com essa medida.

“Eu acho que todos os partidos do Brasil saem perdendo. Amanhã na reunião da Unale vamos debater essa questão. Quem é presidente de partido, por exemplo, vai ser beneficiado e vai colocar sua prioridade e não dos filiados. Quem vai saber se a prioridade dele é um filho ou uma esposa. Esse projeto é uma excrescência. Os partidos pequenos são os que mais perdem. Eu não concordo com essa lista e serei contrário”, arrematou.

O presidente da Casa, Gervásio Maia também se mostrou contra e chamou de golpe contra a democracia tal proposta de reforma política.

“É um golpe contra o povo. A eleição vai ser só encenação. É acabar com a democracia. O resultado das eleições de 2014 seria o de 2018. Mas pode ser que hoje um eleito não tenha nem metade dos votos que teve na eleição passada. É um retrocesso e me preocupa muito. É muito grave, é uma afronta e a população não pode permitir”, explicou o socialista.

ENTENDA A PROPOSTA

Enquanto a Procuradoria-Geral da República finalizava e encaminhava ao Supremo Tribunal Federal dezenas de pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado na semana passada, multiplicavam-se em Brasília as conversas entre autoridades para articular uma proposta de reforma política.

Dessa articulação, ganhou fôlego a proposta de mudar a forma como elegemos os deputados federais, estaduais e vereadores no país, para um sistema de “lista fechada”. Nesse modelo, os eleitores votam no partido em vez de escolherem candidatos avulsos, e os votos são depois distribuídos de acordo com uma ordem de candidatos previamente definida pela legenda.

Os defensores da mudança dizem que ela é necessária para tornar as campanhas mais baratas e mais fáceis de fiscalizar, tendo em vista que as doações de empresas – alvo de escrutínio na Operação Lava Jato – estão proibidas por decisão do STF.

O modelo é adotado em 29 países no mundo, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, referência no assunto. Entre eles estão Espanha, Portugal, Israel, Turquia, África do Sul, Argentina e Uruguai.

Para opositores da ideia, no entanto, a proposta tem como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos desgastados pelas denúncias da Lava Jato, evitando assim a perda da prerrogativa de foro. Essa percepção foi reforçada pelo fato de alguns congressistas terem defendido que políticos que já tenham mandato sejam os primeiros nas listas dos partidos.

“Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, ao portal Poder 360.

“Sou radicalmente contra a lista fechada, porque ela promove a impunidade da turma da Lava Jato que não quer perder o foro privilegiado”, tuitou, por sua vez, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, político que já cumpriu pena por condenação no esquema do Mensalão.

As conversas em torno da proposta começaram no fim de semana. Segundo a imprensa brasileira, a questão foi debatida no domingo em um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que comemorou o aniversário do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou da comemoração e, em seguida, se reuniu no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer. O tema do encontro foi reforma política.

Já na quarta-feira, Temer, Mendes, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, se reuniram oficialmente no Palácio do Planalto. Na saída do encontro, os participantes defenderam a lista fechada.

“Não adianta nada falar de criar um sistema público de financiamento com o sistema que temos hoje de lista aberta”, afirmou Mendes.

“Não consigo entender como vamos fazer financiamento de campanha público se não tiver lista fechada”, disse também o presidente do Senado.

Rodrigo Maia, por sua vez, reconheceu que priorizar na lista políticos que já tenham mandato tende a gerar resistência da população à proposta.

Vantagens e desvantagens

Cientistas políticos consideram que todos os sistemas eleitorais podem trazer vantagens e desvantagens.

No caso da lista fechada, ela possibilita fortalecer os partidos (já que os candidatos fazem campanha unidos pela legenda) e tende a dar mais coerência ideológica à atuação dos parlamentares. Por outro lado, pode distanciar os congressistas dos eleitores e dar poder excessivo aos líderes partidários na formulação da lista.

“Em alguns casos, a lista fechada pode representar a possibilidade de o eleitor ter mais clareza de qual partido efetivamente corresponde ao que ele aspira, ao que ele quer na política. Já na lista aberta (caso do Brasil hoje) o voto é despolitizado. É um voto personalizado, não ao programa do partido”, nota o cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP.

“Isso ocorre em tese. No caso concreto do Brasil, a maioria dos partidos não tem perfil programático e ideológico claro”, ressalta.

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Redação