O prefeito Luciano Agra (PSB) ganhou mais uma liminar na Justiça impedindo
a realização do Congresso Municipal do partido em João Pessoa, que estava
marcado para acontecer no próximo domingo (10). Caso descumpra a decisão da
juíza Adriana Lóssio de Souza, a direção do PSB terá que pagar multa de R$
250 mil. Presidente do Diretório já foi notificado da decisão.
A juíza entendeu que houve irregularidade na republicação do edital de
convocação para o Congresso. O edital foi publicado pela segunda vez no dia
7 de junho, em pleno feriado de Corpus Christi, mantendo a data de
realização do Congresso para o dia 10 de junho. Entretanto, segundo o
regimento interno do partido, em seu artigo 19, parágrafo 1º, os congressos
municipais em caráter extraordinário só poderão ser convocados com uma
antecedência mínima de 10 dias. O que, nesse caso, só poderia ser realizado
após o dia 17 e não no dia 10, como trouxe o edital.
“Não há qualquer urgência urgentíssima que resguarde a redução do prazo de
10 dias, estatutariamente conferido”, diz a sentença emitida.
O presidente do Diretório Municipal do PSB, Ronaldo Barbosa, foi notificado
ainda na noite desta sexta-feira (8), durante reunião realizada no Canal
40, antigo núcleo de Comunicação da campanha do governador Ricardo Coutinho.
A primeira liminar em favor do prefeito Luciano Agra e contrária a
realização do Congresso no domingo, foi emitida na quarta-feira (6), e
tratou sobre irregularidades e vícios no primeiro edital de convocação para
o evento, publicado no jornal de menor circulação no Estado no dia 29 de
maio.
Se quiser manter a realização do Congresso no dia 10, a direção municipal
do PSB terá que recorrer das duas decisões judiciais, sendo necessário
tornar ambas sem efeito.
Ascom
