O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja sua decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro seis pedidos de investigação sobre o petista apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Esses pedidos foram embasados no conteúdo das delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moro é o relator dos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.
A defesa de Lula quer que os pedidos de investigação sejam remetidos à Justiça Federal de Brasília ou para São Paulo sob a alegação de que esses casos não estão diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobrás.
Entre eles estão as supostas tratativas pela Odebrecht com Lula e o então ministro Jaques Wagner para permitir que o Poder Executivo firmasse, sem a anuência do Ministério Público, acordo de leniência com as pessoas jurídicas que estivessem envolvidas em irregularidades.
Outros casos dizem respeito ao pagamento de propina referente a “créditos” controlados pelos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e ao suposto apoio da Odebrecht a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente.
“Como não há prova de pagamentos de vantagens indevidas para obtenção de contratos no âmbito da Petrobrás, não há indício que possa influir decisivamente na apuração de crimes supostamente praticados na narra relação entre o Agravante e o Grupo Odebrecht, e vice-versa, a justificar a reunião de processos por conexão probatória ou instrumental”, diz o advogado do ex-presidente.
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