A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (13) um habeas corpus para que o ministro do STF Alexandre de Moraes divulgue as conversas em que o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol trocam orientações sobre a Operação Lava Jato.
A justificativa é que, mesmo tendo sido obtido ilegalmente, o material pode ser usado pela defesa de Lula, já que reforça a argumentação de que nem os procuradores, nem o juiz teriam agido com imparcialidade nos eventos que levaram à prisão do petista.
A defesa também pede, mais uma vez, a suspeição da força-tarefa da Lava Jato e a libertação do ex-presidente, com a anulação de todos os processos que envolvem os procuradores.
“É incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas na defesa de acusados”, argumenta o advogado de defesa Cristiano Zanin ao UOL. E completa: “não discutimos se essas provas podem ou não ser usadas para condenação dos procuradores, mas é inegável, do ponto de vista jurídico, que se aplicam para inocentar os envolvidos nos processos.”
Essa também é a opinião do ministro Gilmar Mendes, que já declarou publicamente que, caso as provas ilícitas atestem a inocência de acusados, podem ser utilizadas pela defesa.
Alexandre de Moraes requisitou o material apreendido na Operação Spoofing porque é o relator do inquérito número 4.781, que investiga fake news contra ministros do STF. As mensagens incluiriam supostas tentativas de incriminação de magistrados.
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