Maia quer cancelamento do contrato com a Cruz Vermelha

O deputado Gervásio Maia (PMDB) protocolou, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa da Paraíba, requerimento solicitando que seja votada a imediata rescisão do contrato entre o Governo do Estado e a entidade social Cruz Vermelha para a gestão pactuada do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

O parlamentar encaminhou o documento no decorrer da sessão especial de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), em que foi discutida a transferência da administração da unidade hospitalar do Estado para a Cruz Vermelha.“Face à vasta documentação e falas trazidas hoje, e ainda das fotos e slides apresentados que comprovam irregularidades na condução do Trauma solicitei a rescisão do contrato”, disse Gervásio, que ainda explicou que tomou como base o artigo 54 da Constituição Estadual, que trata das competências privativas da Assembleia Legislativa.

O artigo diz que: “por denúncia de fraude, ilegalidade ou irregularidade administrativa comprovada, a Assembleia Legislativa, pela maioria absoluta de seus membros, em votação única, poderá determinar a sustação da obra, do contrato ou do pagamento que envolva interesse público”.

Também como encaminhamento da sessão, o líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), sugeriu a formação de uma comissão de deputados para que sejam realizadas audiências com representantes do Governo Federal, entre os quais, o ministro da Saúde, com a finalidade de externar a questão e pleitear recursos. “Não podemos partidarizar o debate. Os problemas no modelo de saúde pública são comuns em todo o país. A sessão foi importante porque nos levou à reflexão e a Assembleia está dando a sua contribuição”, destacou.

O deputado Hervázio justificou a ausência do secretário de Saúde do Estado, Waldson Souza, informando que o auxiliar do Governo do Estado estava em viagem à Brasília para participar de uma reunião. A Cruz Vermelha não enviou representantes.

A deputada Daniella Ribeiro questionou os critérios de escolha da Cruz Vermelha, já que como declarou ela, os termos do contrato não são conhecidos.

“O governo defende a privatização da gestão do Hospital de Trauma apontando como uma solução quase mágica, capaz de melhorar o atendimento e ainda economizar o dinheiro dos contribuintes.A gestão pactuada traz uma única certeza, de que o Governo não é capaz de administrar o Hospital de Trauma e diversas dúvidas”, afirmou a deputada.

As demissões no Trauma, foram lembradas pela parlamentar. “Quantas pessoas deverão trabalhar no Hospital para prestar o serviço de excelência? Será realizada alguma seleção para as contratações ou serão feitas de acordo com os critérios da Cruz Vermelha? O tema em discussão tem grande relevância, já que envolve um dos aspectos mais caros a todos, que é a nosso direito à saúde”, indagou ela.
O procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas disse que ainda não há a conclusão final sobre contrato com a Cruz Vermelha. Segundo ele ainda estão sendo realizadas investigações e solicitadas diversas auditorias. “Em uma primeira avaliação trata-se de uma terceirização ilícita de atividade fim. Não pode ocorrer em uma área tão fundamental que é a saúde. O Governo do Estado tem outro entendimento jurídico e no final da investigação se o entendimento do Estado permanecer o mesmo e o nosso também nós vamos judicializar e promover as medidas judiciais cabíveis”, explicou o procurador.

O Hospital de Emergência e Trauma, conforme ressaltou ele, desde a sua criação não recebeu, sob o ponto de vista de contratações, o tratamento devido. “O vício de contratos temporários permanece até hoje, o que é uma ilegalidade. A terceirização da saúde pública através de cooperativas médicas também é ilegal”, disse ele.
O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), João Medeiros abordou o trabalho das organizações sociais e a forma de atuação. Não podemos pensar em economia, demitindo pessoal sem que isso cause prejuízo no atendimento, essa é uma das deficiências constatadas no local.

O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), João Medeiros, abordou o trabalho das organizações sociais e a forma de atuação. “Não podemos pensar em economia, demitindo pessoal sem que isso cause prejuízo no atendimento, essa é uma das deficiências constatadas no local. Na administração feita através das organizações sociais é indiscutível a precarização do trabalho e pode levar à uma desprofissionalização dos servidores”, ressaltou.

O médico Ronald Farias Filho, do corpo clínico do Hospital de Trauma, apresentou através de slides, dados e estatísticas que, de acordo com ele, mostram que a gestão da Cruz Vermelha não trouxe o benefício esperado. Segundo o médico, houve demissão de trabalhadores e redução salarial, dispensa de instrumentadores cirúrgicos, de fisioterapeutas e de técnicos de enfermagem, bem como a inúmeros equipamentos quebrados e sem manutenção e demora na resolução de casos, além de outras situações apontadas por ele.

Para o deputado Adriano Galdino (PSB), é necessária uma união de forças para resolver a questão e que não devem ser procurados culpados e sim buscadas soluções. “Precisamos enfrentar o problema de frente, o que só é possível com recursos que vem do Governo Federal. Vamos debater a melhor solução para a Paraíba”, declarou o parlamentar.

Diversos deputados e representantes da sociedade civil, à exemplo da Associação Médica da Paraíba e da Associação dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba ocuparam a tribuna para manifestar seus posicionamentos.

Assessoria