Apesar de ser um dos direitos constitucionais de cada parlamentar estadual integrante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o elevado número de concessões de títulos e honrarias, vem preocupando os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB. O excesso fez com que o deputado estadual Edmilson Soares (Podemos) pedisse nessa semana em reunião na CCJ, que providências da parte da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado no sentido de conter e controlar o excesso de títulos e honrarias que vem sendo concedidos.
Edmilson lembrou que houve tempo em que esse tipo de matéria não chegava a registrar mais de uma por ano da parte dos parlamentares, sendo que nos últimos meses, inclusive na atual legislatura, a quantidade tem sido a ponto de se perder de conta. “Não quero aqui dizer que isso não deva acontecer, de forma nenhuma, mas que precisa de certo controle”, disse.
Desde fevereiro até este mês, dos 142 apresentados e aprovados, 89 estão relacionados à concessão de títulos e honrarias. Para se ter uma ideia, são 34 a mais do que os deputados da legislatura passada nos últimos três anos (55). Nos quatro anos anteriores, de 2015 a 2018, os deputados estaduais só desperdiçaram tempo para conceder 115 honrarias, apenas 26 a mais do que os atuais deputados em somente nove meses.
A campeã de desses projetos na ALPB é a deputada estadual reeleita Camila Toscano (PSDB) que chegou a apresentar 13 no decorrer deste ano, nove a mais do que ela mesma apresentou durante os quatro anos do mandato passado, quando concedeu apenas quatro.
Em junho deste ano a CCJ da ALPB, debateu a apresentação de um projeto que estabelece critérios para a concessão de honrarias na Casa – especialmente a “Cidadania Paraibana” – a personalidades de outros estados. “Do jeito que está banaliza a concessão dessas honrarias. Não é possível que pessoas que nada fizeram pela Paraíba sejam homenageadas como esse título, que muito representa para todos nós paraibanos”, disse a presidente da CCJ ), Pollyanna Dutra (PSB).
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