A vereadora Zelna Pereira (MDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) essa semana, buscando a anulação da eleição de Jailson Freitas (União) como presidente da Câmara Municipal de São Sebastião de Umbuzeiro. O processo, que será relatado pelo ministro Edson Fachin, contesta a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que, recentemente, manteve Jailson no cargo pela “terceira vez”.
Na petição apresentada, a parlamentar argumenta que a decisão do TJ-PB foi equivocada ao permitir que Jailson seguisse à frente da presidência da Câmara, contrariando o entendimento consolidado pelo STF sobre o limite de mandatos consecutivos para esse cargo.
“A decisão permitiu indevidamente a manutenção do terceiro mandato do réu à presidência da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, ao valer-se de interpretação incorreta do entendimento deste Egrégio Supremo Tribunal Federal sobre o assunto”, afirmou Zelna em sua petição.
Além disso, a vereadora alertou que, caso a eleição não seja anulada, Jailson continuará ocupando indevidamente o cargo de presidente, em desrespeito ao entendimento consolidado pela Corte Suprema. “Caso não seja impedido desde logo, o réu continuará ocupando indevidamente o cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro-PB”, acrescentou.
O caso agora aguarda o julgamento no STF, que poderá definir o futuro da presidência da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro. As informações são do blog do Wallison Bezerra.
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