A ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa sofreu mais uma condenação no Tribunal de Contas da União. Desta vez, ela vai ter que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 312.604.63, por supostas irregularidades na execução do Convênio nº 2832/2003, celebrado com o Ministério da Saúde, que tinha por objeto o custeio de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Segundo o Relatório de Verificação in loco, foram adquiridos 40 microcomputadores com recursos do Convênio, mas se observou que teria apenas 22 microcomputadores na central de atendimento. A análise do TJ atende ao esforço concentrado do tribunal na Meta 4.
Ainda foi verificado o pagamento antecipado, no valor de R$ 34.600,00, à empresa Multi Jet informática Ltda., em 5/10/2004, relativo à Nota Fiscal 196, de 30/9/2004 (cuja entrega do bem só ocorreu em 17/11/2004), fato que ocasionou a perda de rendimentos financeiros de R$ 1.148,16, referentes à antecipação indevida do pagamento.
De acordo com o relatório de Tomada de Contas Especial, emitido em18/12/2010, apontou como responsável a ex-prefeita Cozete Barbosa. Segundo o TCU, Cozete foi citada mas não apresentou alegações de defesa, sendo considerada revel. “Portanto, uma vez que não apresentou defesa e nem os autos possuem elementos capazes de comprovar a correta e regular aplicação da questionada parcela dos recursos federais do Convênio 2832/2003 (Siafi 497989), resta mesmo considerar revel a responsável, com o prosseguimento do processo, o julgamento pela irregularidade suas contas e a imputação de débito”, escreveu o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro.
PB Agora
