O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que havia provas suficientes para pedir a prisão de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ex-deputado foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou na manhã deste sábado (1º) a superintendência da Polícia Federal em Brasília.
“A mala diz tudo”, disse, referindo-se ao vídeo feito pela PF que mostra o ex-parlamentar deixando uma pizzaria em São Paulo com uma mala com dinheiro. “Houve a decretação da prisão cautelar de uma autoridade que estava no curso de cometimento de crime”, disse Janot sobre a detenção de Loures.
A frase foi dita durante a palestra “Desafios no combate à corrupção: a Operação Lava Jato” no 12° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). A Operação Lava Jato foi tema central do evento.
A jornalista Renata Lo Prete, da GloboNews, mediadora da palestra, brincou logo no início do painel com Janot e seu cargo dizendo que ele era o “entrevistado mais procurado da República”. O procurador-geral rebateu, de imediato, com bom humor: “Mas sem tornozeleira”.
Nesta sexta (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin mandou soltar Rocha Loures, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Mas a PF informou que não tinha o equipamento e que somente podia liberar o ex-deputado após receber a tornozeleira, cedida pelo estado de Goiás.
“A leitura que eu faço de ontem é que ambos os ministros entenderam que as cautelares deferidas já tinham surtido seus efeitos no sentido de impedir a continuidade delitiva e, portanto, houve a revogação”, afirmou Janot.
“Faz parte do processo, tanto o deferimento quanto a revogação. Cada um de nós tem seu entendimento jurídico sobre as questões. O que eu posso dizer é que o MP tem a mão mais pesada que os outros atores de Justiça”, acrescentou. Janot disse que vê a soltura de Loures “com tranquilidade, sem nenhum problema”.
Durante a participação no evento, ele preferiu exaltar a decisão do Supremo desta quinta (29), que validou a delação da JBS e não permitiu que se alargasse a influência do Judiciário nos acordos acertados entre o MP e os delatores. “Aquela decisão é fantástica. Ela salvou o instituto da delação premiada.”
“Aquela decisão é fantástica. Ela salvou o instituto da delação premiada.” (sobre decisão tomada pelo STF)
Questionado sobre quando devem sair novas denúncias, Janot disse: “Temos duas linhas de investigação. Essas investigações têm vida própria. Essas investigações têm prazos diferentes de acordo com a possibilidade. Uma está mais avançada, outra vai exigir um pouco mais de trabalho.”
Janot também falou sobre a denúncia contra Temer. Segundo ele, denunciar o chefe do Executivo do país não é algo que lhe dá prazer. “Queria passar ao largo disso, mas tenho que cumprir minha missão.”
Ele relembrou uma frase antiga dentro da Procuradoria para defender que as provas contra o presidente são mais do que suficientes para se apresentar uma denúncia. “Não é possível que, para eu pegar um picareta, eu precise tirar uma fotografia dele pegando a carteira do bolso de outro. Ninguém vai passar recibo. Esse tipo de prova é satânica, é quase impossível. Tem que se olhar a narrativa.”
Janot também comentou sobre a imunidade concedida a Joesley e Wesley Batista, irmãos sócios da J&F, dona da JBS. De acordo com o procurador, os irmãos garantiram entregar altas autoridades da República, provaram que tinham indícios para tanto, mas não abriram mão do benefício da não denúncia no acordo. “Se eu não tivesse dado imunidade, não tinha acordo. Se não tivesse acordo, não tinha investigação. E se não tivesse investigação, não cessava o crime”, afirmou. “Se me perguntassem se faria de novo, hoje eu afirmo tranquilamente que faria de novo”.
Segundo Janot, apesar de os Batista não estarem presos, não deixam de ser criminosos. “Continua sendo bandido. É réu colaborador.” Para o procurador, a delação proporcionou um “ganho para sociedade”. “Estancar eu acho que é impossível, mas vamos diminuir esse nível de corrupção”, explicou.
Ele admitiu, no entanto, que passou por uma “escolha de Sofia”. “A escolha de Sofia a fazer era fingir que não ouvi isso e deixar que isso continue porque a premiação ao delator é alta. Ele não deixou de ser bandido porque colaborou, mas a sociedade brasileira ganhou mais. Estou com a consciência tranquila”, disse.
Raquel Dodge
Janot também comentou sobre a escolha de Raquel Dodge para sucedê-lo na PGR. Ela foi a segunda procuradora mais votada na lista tríplice enviada ao presidente Michel Temer pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“A nossa lista é uma lista que não é obrigatória. Estamos querendo criar um fato para depois postular”, disse. “O importante é que o nome escolhido seja da lista. A lista é tríplice, não é eleição direta. E dentro da lista você escolhe um dos três. A escolha foi legítima.”
Mas ressaltou que “enquanto tiver bambu, lá vai flecha”. “Até o dia 17 de setembro a caneta está na minha mão e vou continuar nesse ritmo que estou”, afirmou, sobre o dia em que ele deixa a PGR.
O procurador afirmou ainda que tem pensamento “diverso” de sua sucessora, Raquel Dodge, em relação ao poder de barganha do Ministério Público para negociar reduções de pena e imunidades a criminosos que colaboram com a Justiça. Para Dodge, cabe apenas ao Judiciário a concessão desse tipo de benefícios. “Eu tenho que ter flexibilidade para fazer acordo. Se não, como vou fazer?”
“Não adianta eu chegar no colaborador e dizer: ‘Amigo Joesley, venha aqui. Senta aqui. Vou te propor um acordo de colaboração, beleza? Você espontaneamente está dizendo que quer, né? Então vou lhe dar uma caixa de bombom'”, ironizou, sob risos da plateia.
Gilmar Mendes
Em outra provocação durante o debate, Renata Lo Prete disse: “Chegou um momento complicado. Precisamos falar de Gilmar Mendes”. Ele riu e disse: “Sem o menor problema. Eu não tenho nada contra ele.”
Ela, então, perguntou: “O Brasil inteiro já entendeu que os senhores não se gostam. Para dizer o mínimo. Mas, para além desse acervo já longo de atritos públicos, de desavenças, de discordâncias, eu queria que o senhor dissesse qual é a essência do conflito entre vocês?”
“Afirmo que não tenho nenhum conflito com ele. Zero. Se vocês repararem e acompanharem toda essa trajetória do que ocorreu, todas as vezes que eu tive que me dirigir a ele de uma maneira um pouco mais dura foi reagindo a uma agressão. Então é legítima defesa”, afirmou Janot. “O Gilmar, nós entramos na Procuradoria juntos, tomamos posse no dia 1º de outubro de 1984, somos do mesmo concurso. Em 87, eu fui pra Itália estudar, ele foi pra Alemanha (…) Lá a gente se frequentava. Saímos lá, tomávamos sorvete… Sorvete, não, cerveja”, emendou, arrancando novamente risos dos presentes.
Segurança
Questionado se teme por sua segurança, afirmou: “Para morrer basta estar vivo”. “Eu ando com segurança, não vamos ser ingênuos. Já recebi ameaças, não vamos ser ingênuos também. Se acontece alguma coisa comigo, a confusão é muito maior do que se me deixar vivo, é óbvio. A gente brinca que eles têm que estar rezando para eu não escorregar no banheiro e bater a cabeça. Temer eu não temo, mas eu trato profissionalmente.”
Depois, voltou ao assunto. “Se isso tudo tivesse acontecido no começo do meu mandato, acho que eu não teria sobrevivido.”
Soltura de Loures
Mais cedo, neste sábado, a PF divulgou nota na qual informou que realizaria a instalação da tornozeleira para, então, “garantir o cumprimento da medida de prisão domiciliar”. Além disso, a polícia declarou que não forneceria detalhes sobre a operação para “garantir a segurança”.
Após Rocha Loures deixar a Polícia Federal, o advogado dele, Cezar Bitencourt, avaliou à TV Globo que “foi feita justiça” porque, na visão da defesa, não havia necessidade da prisão.
Pela decisão do ministro Edson Fachin, Rocha Loures:
Deverá permanecer em casa à noite (das 20h às 6h), nos finais de semana e em feriados, fiscalizado por monitoramento eletrônico (tornozeleira);
Não poderá ter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionados aos atos pelos quais responde;
Está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte;
Terá de comparecer em juízo sempre que requisitado para informar e justificar suas atividades, mantendo informado o endereço no qual poderá ser encontrado.
A prisão de Rocha Loures
Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures foi preso em 3 de junho pela Polícia Federal.
Ele foi flagrado pela PF recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, eram dinheiro de propina.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se ao presidente Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Temer e Rocha Loures foram denunciados pelo Minsitério Público pelo crime de corrupção passiva.
A decisão de Fachin
Na decisão que mandou soltar Rocha Loures, o ministro Fachin considerou que não há risco de “reiteração delitiva” por parte do ex-deputado “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”.
Fachin também levou em conta decisão da Primeira Turma do STF que substituiu a prisão preventiva de familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por medidas alternativas.
“Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema [prisão], torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública”, escreveu o ministro.
O que dizem os denunciados
Antes mesmo de Rocha Loures ser preso, o advogado dele enviou uma manifestação ao Supremo na qual disse que o pedido de prisão, apresentado pela Procuradoria Geral da República, tinha como objetivo “forçar a delação” do cliente.
Após ser denunciado, nesta semana, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento no qual se disse “vítima de infâmia de natureza política”; cobrou provas “robustas”; e declarou que a denúncia do MPF é uma “peça de ficção”.
G1
