O vereador Bira, psicólogo, militante político e defensor dos direitos
humanos, representando os mais diversos sentimentos e lutas que compõem sua
militância no município de João Pessoa e no estado da Paraíba, vêm a
público manifestar repúdio à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara Federal pelo desrespeito aos direitos humanos por eleger um
representante com práticas homofóbicas e racistas, o deputado federal Marco
Feliciano (PSC).
Mesmo que reconhecendo os avanços e conquistas sociais nos últimos dez
anos, ainda percebemos uma sociedade propensa a um panorama capitalista,
patriarcal, racista e repleta de arquétipos fundamentalistas e opressores;
que restringem ações democráticas e desrespeita cotidianamente a cidadania
plena como se fosse uma prática constante para manutenção da alienação
ideológica e da dominação moral daqueles que atentam contra os direitos
humanos.
Na verdade, cumpri-se dizer que, no instante em que um dos momentos mais
doloridos da história do Brasil, a Ditadura Militar, é novamente colocado
no centro do debate das violações contra a humanidade através da Comissão
da Verdade, a nomeação de um parlamentar com histórico de desprezo às
minorias e aos direitos humanos para presidir uma das principais comissões
temáticas da Câmara Federal é um escárnio.
É sempre importante lembrar que a história da humanidade é marcada por uma
sequência de atos violentos – aniquilamentos e repressão – como os crimes
praticados pela própria ditadura militar ou o montante de assassinatos da
juventude negra, de mulheres e de LGBTs que se vê em todos os estados do
Brasil.
Resta indagarmos qual a concepção de direitos humanos que fundamenta a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal na atual
conjuntura?
Será mesmo que a nomeação de um parlamentar que se posiciona em favor da
homofobia e do racismo, assim como de outras práticas preconceituosas e
discriminatórias, e que põe em prática um discurso ortodoxo contra a
laicidade do país, realmente representa a ideia de humanidade que se espera
do parlamento brasileiro?
Como é de conhecimento geral do Brasil, esse parlamentar representa o que
há de mais nocivo à ideia de Estado Laico. E suas condutas ao logo da sua
história política são reprováveis, sobretudo quando elas perpetuam a
violação dos direitos humanos se valendo de sua condição enquanto agente do
Estado.
Ainda, é fundamental reafirmar que são princípios libertários que norteiam
as funções dos membros da Comissão dos Direitos Humanos, como a defesa da
liberdade, da justiça social, da igualdade substantiva e da diversidade
humana. São essas práticas que orientam aqueles/as que assumem a
coordenação de uma instância cujo objetivo é combater violações, elucidar
questões relativas a essas violações e encaminhar a responsabilização
dos/as que as praticam.
Diante do quadro apresentado o que fica é uma incomoda sensação de que o
órgão da Casa do povo que analisa projetos e outras proposituras sobre os
direitos humanos perdeu sua finalidade. O que fica, ainda mais, é a
desagradável impressão de que os acordos políticos não respeitam nem as
instâncias mais democráticas.
Mas vamos Adiante, afinal…
Em um mundo desigual, todo ato que viole os direitos é um ato de violência.
Pela imediata destituição do Deputado Federal Marcos Feliciano do cargo de
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal!
Não à homofobia!
Não ao racismo!
Em Defesa do Estado Laico!
Ascom
