Manoel Jr participa de mobilização de prefeitos contra corte nos repasses
O deputado Manoel Junior (PMDB), participa na próxima quarta-feira, 10, em Brasília, de mais uma mobilização nacional organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contra o corte nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A expectativa da organização do evento é reunir 1,5 mil prefeitos de todo o Brasil para apresentar aos parlamentares a atual situação econômica das prefeituras, prejudicadas, pela redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); pelas isenções fiscais do governo federal; pelo salário mínimo; e pelo piso nacional dos professores, entre outros pontos.
O parlamentar que integra a bancada municipalista na Câmara apresentou nos últimos seis anos, diversas proposições que beneficiam o movimento municipalista. Entre elas, está o Projeto de Lei 5690/09 que propõe o reajuste anual da merenda escolar com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 385/09, que autoriza os municípios a firmarem convênios com os Estados para assumirem a fiscalização e cobrança do ITCD – Imposto de Transmissão Causa Mortis; a PEC 447/09 que trata do financiamento do transporte escolar dos alunos da zona rural com recursos do FUNDEB e o Projeto de Lei Complementar – PLP 473/09 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ampliando para 90 dias, o prazo para os prefeitos recém-eleitos assinarem convênios e instrumentos similares e assim, não perderem recursos em decorrência da negligência do gestor anterior.
Manoel Junior apresentou ainda, o PLP 456/09 que garante preferência de financiamento aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e aos consórcios públicos intermunicipais compostos por dois ou mais municípios para compras de máquinas pesadas e o Projeto de Lei 7736/10, propõe que a devolução do ajuste do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), seja feita em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.
Também está em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1894/11 de autoria do parlamentar, que dá direito aos municípios parcelar, em até 360 prestações mensais, todos os seus débitos e os de responsabilidade de autarquias e fundações municipais relativos a contribuições sociais, com vencimentos até 31 de dezembro de 2010.
Atendendo a solicitação do CNM, Manoel Junior apresentou recentemente, uma emenda ao texto da Medida Provisória 561/12, para flexibilizar as regras para a liberação de recursos do PAC aos municípios brasileiros.
A Mobilização Municipalista está prevista para começar às 9 horas da quarta-feira, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
Assessoria
