O deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB) sugeriu à ministra da Casa Civil,
Dilma Rousseff, que o Governo Federal regulamente a gratuidade no serviço de
transporte aéreo para portadores de necessidades especiais. Através da
Indicação (INC 5414/09), o parlamentar argumenta que a lei concede o
benefício no sistema de transporte coletivo interestadual, mas não
especifica a modalidade, o que o faz supor que todas estão incluídas.
Manoel Junior defende que as empresas aéreas, assim como já acontece no
transporte terrestre, destinem vagas em seus vôos para portadores de
necessidades especiais. Segundo o deputado, o Brasil é um País com dimensões
continentais e muitas vezes o deficiente precisa viajar longas distâncias
para realizar tratamentos de saúde, ficando dias na estrada, por não ter
recursos para o deslocamento aéreo.
De acordo com o deputado, na lei não há dispositivo que exclua as empresas
aéreas de oferecer a gratuidade, mas também não há regulamentação. A Lei nº
8894/94 concedeu a gratuidade aos portadores de deficiência que comprovem
carência. Em 2000 um decreto regulamentou a lei, limitando-se a dizer apenas
que as empresas de transporte interestadual reservassem dois assentos em
cada veículo.
Para Junior , um decreto presidencial seria suficiente para garantir aos
portadores de necessidades especiais o passe livre no transporte aéreo, já
que a lei se refere ao sistema de transporte coletivo sem especificar a
modalidade do transporte.
Assessoria
