(Os senadores votam ainda hoje o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O decreto 9.288/2018 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida impede a votação de qualquer Proposta de Emenda à Constituição no Congresso.)
Para o senador José Maranhão, a intervenção federal no Rio de Janeiro é uma medida emergencial necessária devido ao enfraquecimento moral do poder civil na capital fluminense.. “Não é uma solução definitiva para o problema da violência, mas terá efeitos benéficos. Indiscutivelmente é preciso, ao lado desta medida, definir uma legislação mais adequada para a questão do porte de armas, bem como adotar ações eficazes de vigilância nas fronteiras por onde as armas entram, tanto armas pesadas quanto de todos os calibres”, afirmou o senador, ao defender também soluções mais profundas e de longo prazo no campo social.
O senador, presidente do MDB da Paraíba, ressaltou que a União precisa solidariamente ajudar os órgãos de segurança estaduais, com recursos e ações que promovam a integração entre as polícias. “As polícias, nos mais diferentes níveis, precisam falar a mesma língua. O fato de outras cidades brasileiras terem índices até mais altos de violência que o Rio de Janeiro não justifica a completa inação, como ocorria ali, onde muitas comunidades são dominadas pelos traficantes, que controlam o poder de ir e vir da população. Isso infelizmente se repete em outros locais do Brasil também”, destacou José Maranhão.
Previdência
O senador José Maranhão não acredita que a reforma da Previdência tenha sido paralisada no Congresso somente por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro. “O que prejudicou a votação da reforma foi o ano eleitoral. Colocou o governo em situação difícil com a sua base política no Congresso em campanha pela reeleição. É uma proposta muito impopular e o governo perdeu a batalha da comunicação. A reforma foi mal explicada”, ressaltou o senador.
Cerca de 190 Propostas de Emenda à Constituição tramitam atualmente no Congresso. Enquanto durar a intervenção, essas PECs não poderão ser votadas.
O presidente Temer deve anunciar, ainda esta semana, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança para coordenar todas as ações do Executivo em conjunto com estados e municípios, para o combate à violência.
