Maranhão é considerado inelegível por aprovar “PEC 300”

O ex-governador José Maranhão, pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2014,  poderá ter problemas com a Justiça Eleitoral quando for tirar o registro de candidatura.

O motivo é um parecer assinado nesta quinta-feira pelo Procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva, que sugere inelegibilidade do ex-governador por abuso do poder político nas eleições de 2010.

A ação, movida pela coligação encabeçada pelo PSB do então candidato Ricardo Coutinho, acusava Maranhão de abuso do poder político por adotar medidas administrativas em plena eleição com fins eleitoreiros, entre elas a sanção de leis estaduais reajustando o salário dos policiais civis e militares, a chamada PEC 300.

Na época, Maranhão chegou a enviar as duas leis para Assembleia Legislativa em pleno segundo turno das eleições. Presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Marcelo (PEN), então governador em exercício, se recusou a sancionar as leis com medo exatamente de cometer um ato eleitoralmente ilícito. Pelo parecer do MPE, Marcelo tomou uma decisão correta. E sugere que os governantes imponham limites quando de seus processo de reeleição. A tese do tudo pode não é aceita pela Justiça Eleitoral. Além da PEC 300, que sugeria benefício a milhares de policiais, o MPE também entendeu abuso do poder político ao reajuste concedido por Maranhão aos defensores públicos.

No parecer, o procurador afasta a punição ao candidato a vice-governador Rodrigo Soares, alegando que, então deputado, o petista não tinha como se responsabilizar por atos do Poder Executivo. O parecer foi encaminhado para o juiz Tércio Chaves, relator da AIJE e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral. A ação é conduzida pelo advogado Edward Jonhson Abrantes.

Redação