Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 71/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares da Paraíba.
Em substituição aos canudos plásticos, o texto sugere a utilização de outras alternativas como canudos de papel, bambu ou outros materiais biodegradáveis. Representantes de instituições como UFPB, Greenpeace, Marinha do Brasil, Procon, entre outras, compareceram à Assembleia Legislativa da Paraíba, na manhã desta terça-feira, para demonstrar apoio ao projeto.
O deputado estadual Wilson Filho ressaltou que a Paraíba se insere em uma tendência mundial: “Nosso objetivo é fazer com que a Paraíba se insira nesse movimento de mudança cultural na sociedade que está em ascensão em vários países. Somente no Brasil, a Paraíba será o 12.º estado a proibir o uso de canudos. Nosso intuito é conscientizar a população e o projeto prevê um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos se adaptem”, afirmou o deputado.
Wilson Filho lembrou que já existem leis semelhantes em 11 estados: Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Distrito Federal, Maranhão, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pernambuco, Sergipe, Amazonas e Ceará.
O projeto foi elaborado após amplo debate com representantes de instituições que atuam na área de preservação do meio ambiente. No dia 8 de abril, oito instituições assinaram uma carta em defesa do projeto. “Desse modo, o projeto de Lei 71/2019 representa um grande avanço estadual na discussão acerca do desenvolvimento sustentável, com o intuito de garantir, como estabelece a nossa Constituição Federal de 1988, um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida humana”, ressalta a carta.
A promotora de Justiça, Fabiana Maria, coordenadora do Centro de Apoio Operacional aos Promotores do Meio Ambiente, defendeu que outras iniciativas sejam implantadas para ampliar as proibições ao uso de materiais plásticos. A representante do Greenpeace, Carolinne Leal, também defendeu o projeto. “A proibição do uso de plástico é um esforço mundial. O plástico demora até 400 anos para se decompor e polui diretamente a água, solo, flora e fauna”, afirmou.
Lixo plástico
Um estudo feito pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) mostrou que o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico do mundo e recicla apenas 1%. De acordo com os dados, o país produz 11 milhões de toneladas de lixo plástico por ano. Um canudo pode levar até 400 anos para se decompor na natureza, prejudicando rios, igarapés e até mesmo animais marinhos.
Caso o projeto aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa da Paraíba seja sancionado pelo governador João Azevêdo, o descumprimento da Lei acarretará em multa de R$ 601 a R$ 1.805. Os comerciantes terão um prazo de 120 dias para se adequarem.
