Pela segunda vez, o Supremo Tribunal Federal registrou empate no julgamento do processo do mensalão. Nesta quarta (17), com a conclusão do item sobre lavagem de dinheiro que envolvia réus ligados ao PT, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) obtiveram, cada um, cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição.
No último dia 1º, também em relação a uma acusação de lavagem de dinheiro, o Supremo havia se dividido em cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição do ex-deputado federal José Borba (PMDB-PR).
A possibilidade de empate existe porque o Supremo está sem um dos 11 ministros desde a aposentadoria de Cézar Peluso. A presidente Dilma Rousseff indicou para a vaga Teori Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta, ele teve a indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o nome ainda terá de ser submetido à votação no plenário do Senado, o que deve acontecer somente depois do segundo turno das eleições municipais.
Ainda não se sabe o que o tribunal fará em relação a empates. Os próprios ministros da corte estão divididos. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, se for seguido o princípio do processo penal. O presidente também pode dar o voto de "qualidade" (decisivo) para o desempate.
Mas a decisão sobre os empates será tomada pelo conjunto dos ministros somente ao final do julgamento, antes da etapa de definição das penas aos réus condenados.
Outros réus
Com o voto de Ayres Britto, o último ministro a se pronunciar sobre lavagem de dinheiro de réus ligados ao PT, o Supremo absolveu por unanimidade (dez votos a zero) o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), líder do governo no período em que, de acordo com o Supremo, ocorreu o esquema de compra de votos no Congresso para beneficiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Todos os ministros absolveram ainda Anita Leocádia, ex-assessora de Paulo Rocha, e José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto.
Após a conclusão da análise das acusações aos seis réus, o Supremo concluiu o item de lavagem de dinheiro envolvendo pessoas ligadas ao PT. Os seis foram acusados de ocultar a origem do dinheiro recebido das agências de Marcos Valério, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o operador do mensalão. De acordo com a denúncia, os réus obtiveram os recursos após solicitação ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Esquema de corrupção
Último a votar sobre o tópico, Ayres Britto afirmou que os ex-deputados e o ex-ministro utilizaram meio “matreiro” para receber recursos do PT.
“No meu voto, tento fazer uma diferença entre engenharia financeira, que me parece que era do conhecimento de todos, do modo heterodoxo, modo inusual, matreiro, para não dizer malandro, pelo qual os saques eram feitos.”
Para o ministro, a utilização das agências de publicidade de Valério revelam “um modo escancarado de revelação de um esquema que o Ministério Público qualificou de penalmente típico”.
Segundo Britto, está evidente nos autos a intenção deliberada dos petistas e de Anderson Adauto em cometer o crime de lavagem de dinheiro. “O dolo para mim é direto [quando há intenção deliberada de cometer o crime]. Esses fatos gritam, se auto-explicam.”
O ministro afirmou ainda que o mensalão revela um modelo de aliança política baseada na corrupção. “É certo modo de fazer alianças com base em propina em desvio de recursos público.”
O ministro Joaquim Barbosa se manifestou durante o voto de Ayres Britto para dizer que já não há dúvidas da existência do esquema do mensalão.
“A essa altura do julgamento, não há dúvida de que Marcos Valério firmou acordo com o Partido dos Trabalhadores para ser a lavanderia, o duto através do qual qualquer tipo de ilicitude que se quisesse praticar, ele, Marcos Valério, estaria pronto a praticar.”
Fase final
Agora, o Supremo entrará na fase final do julgamento do processo do mensalão, que já dura dois meses e meio. Terá início a análise do item 2 da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que trata sobre a suposta formação de quadrilha. Entre os acusados de cometer o crime estão o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e ex-dirigentes do PT.
O relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, começará a leitura de seu voto sobre a acusação de que 13 réus teriam se associado no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o suposto objetivo de cometer delitos.
Além de Dirceu, respondem pelo crime de formação de quadrilha o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Marcos Valério, seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, as funcionárias das agências de publicidade mineiras Simone Vasconcelos e Geiza Dias, e a antiga cúpula do Banco Rural (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane e Aynna Tenório).
O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira também havia sido denunciado pelo crime, no entanto, ele fez acordo com o Ministério Público e foi retirado do processo em troca da prestação de serviços comunitários.
G1
