A decisão da juíza de direito Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, na tarde de ontem, segunda-feira (03), que derrubou a RESOLUÇÃO Nº 010/2018 da Câmara Municipal de Cabedelo e tirou a vereadora Geusa Ribeiro do comando da Casa no segundo biênio dessa legislatura dividiu opiniões no parlamento, nesta terça-feira (04). Enquanto uns consideram que a juíza extrapolou em sua decisão, interferindo nas decisões que cabem apenas ao legislativo, outros comemoram o fato de terem sido corrigidos os erros cometidos.
“Não tem fundamento uma decisão de uma Câmara Municipal de uma cidade, vir um juiz, de uma forma monocrática reformar a decisão. Eu acho que a gente, a partir de agora, vai ter que tomar muito cuidado com os projetos, porque se a gente aprova um projeto hoje, o juiz desmancha ali. Isso dá uma fragilidade muito grande ao poder legislativo. Eu acho uma invasão de um poder no outro, mas é a justiça e a gente respeita”, desabafou o vereador Eudes, que se colocou contrário a decisão judicial.
Do outro lado o vereador Evilásio Cavalcante, que é da base do atual prefeito Vitor Hugo (PRP), comemorou e disse que a decisão judicial só comprova que a manobra dos vereadores para modificar a formação da Mesa foi um golpe.
“Foi uma decisão justa, coerente, que de fato traz às claras. Foi uma decisão bem avaliada e percebida por todas as pessoas. Foi comprovado que realmente foi um golpe. Até a minuta inicial foi lida de forma equivocada, errada, rápida e traiçoeira, covardemente. Ou seja, a leitura não foi feita, não houve assinatura de nenhum vereador no projeto, não houve nenhuma entrega de pauta, ou seja, foi literalmente uma tentativa de golpe. Infelizmente é essa a realidade que a gente vive em Cabedelo”, desabafou.
Segundo a procuradoria da Câmara, o parlamento ainda não foi notificado sobre a decisão da justiça. Só após o recebimento do documento é que haverá manifestação se a Casa irá recorrer ou não da decisão.
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