Foi aprovado nesta quarta-feira (14) o projeto de lei nº 178/21 que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, de autoria do deputado federal e senador eleito, Efraim Filho (União), relatoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) e com o apoio das entidades AFRAC e UNECS. O PL passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e por um requerimento de urgência, sendo agora aprovado no plenário da Câmara e seguindo para votação no Senado.
Também presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Efraim comentou que esse é um projeto técnico e de ganha-ganha, que será bom para o setor produtivo e os fiscos: “Ajuda o empreendedor e simplifica sua vida, valorizando quem produz. Conseguimos afastar a questão das alíquotas e nos concentramos na desburocratização, na simplificação dos procedimentos e na redução do Custo Brasil”.
A proposta funciona como uma minirreforma tributária, além de criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, possibilitando a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração e criação do Registro Cadastral Unificado (RCU). “Estamos usando a inovação e a tecnologia para ajudar o cenário econômico nessa retomada”, pontuou Efraim.
Mais uma vez um projeto de um paraibano alcançou destaque nacional e vai levar melhorias na economia não só da Paraíba, mas de todo o país. Finalizando os trabalhos legislativos como deputado federal, Efraim Filho comemorou a aprovação da matéria, que contou com 373 votos a favor, e garantiu que vai seguir acompanhando o projeto no Senado Federal.
PB Agora
A 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa emitiu uma decisão liminar nesta sexta-feira (18) ordenando…
No final da manhã desta sexta-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa…
O ex-ministro da Saúde e candidato à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL), em…
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa anunciou, na tarde desta sexta-feira (18),…
Alvo de mais um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) após realizar críticas ao ministro…
Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa, juntamente com os demais…