O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça de Sapé, abriu Procedimento Preparatório para investigar a Notícia de Fato que denuncia a nomeação, por parte do prefeito do município, Major Sidnei (Podemos), de um secretário condenado por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, o secretário municipal de Finanças de Sapé, Normando Paulo de Souza Filho, além de ter sido condenado por improbidade, teria tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) no período em que foi gestor da Câmara de Sobrado (APL-TCS nº00465/13 e 00881/2013).
O município de Sapé conta com a lei 1.137/2013, conhecida por ‘Lei Ficha Limpa Municipal’, que impede a nomeação para cargos comissionados, no Executivo e no Legislativo do município, de pessoas que tiverem contas rejeitadas ou que tenham sido condenadas a perda dos direitos políticos por improbidade administrativa.
O PP, que antecede uma eventual abertura de inquérito, está sendo conduzido pela promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim.
Confira o documento:
