No final da tarde desta quarta-feira (28), o Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o indeferimento da candidatura de Chico Mendes, que disputa a Prefeitura de Cajazeiras.
De acordo com o MPE, a candidatura configuraria um terceiro mandato consecutivo, algo que Constituição Federal não permite. O órgão destaca que Chico Mendes foi eleito (2017 a 2020) e reeleito (2021 a 2022) prefeito de São José de Piranhas. Em 2022, o gestor se desincompatibilizou para concorrer a deputado estadual, cargo que ocupa atualmente.
Desta forma, o MPE entende que Mendes já exerceu dois mandatos (prefeito/deputado) consecutivo e agora busca um terceiro mandato ao disputar o Poder Executivo do Cajazeiras.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, mesmo que Chico Mendes busque disputar o cargo de prefeito em outro município (Cajazeiras), a iniciativa se caracteriza como uma tentativa de perpetuação no poder.
O parecer do MPE tomou por base decisões já adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido feito pelo MPE tem como relator o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva e ainda não tem data para ser julgado pelo TRE-PB.
PB Agora
com informações da Rádio Arapuan FM e do site Hermes de Luna
