O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, emitiu nessa terça-feira (03) um parecer recomendando a cassação do mandato do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), e de sua vice, Nena Diniz. O parecer foi encaminhado à 41ª Zona Eleitoral e é parte de uma ação movida por Marcílio Lacerda, tio do prefeito e também candidato nas últimas eleições municipais.
A denúncia aponta irregularidades na condução da campanha de reeleição, incluindo o uso de recursos públicos para contratar uma empresa privada que teria promovido a candidatura de Samuel Lacerda. Segundo o promotor, tal prática extrapolou os limites da publicidade institucional, caracterizando abuso de poder político e econômico.
Outro ponto levantado pela acusação é o aumento expressivo de contratações temporárias durante o período vedado pela legislação eleitoral. O promotor destacou que, embora a Prefeitura tenha alegado dificuldades financeiras em 2023, houve um crescimento significativo no número de servidores contratados no ano seguinte.
“Anunciava-se, assim, que a Prefeitura de Conceição sofria com severos ‘golpes’ financeiros dados pelo Governo Federal, que reduzia cada vez mais os montantes repassados aos Municípios. De um modo estranho, porém, o número de servidores contratados temporariamente e comissionados cresceu no ano seguinte. Esse aspecto foi diagnosticado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento próprio e específico para a fiscalização desses atos administrativos”, afirmou Levi Emanuel no parecer.
Diante das constatações, o Ministério Público Eleitoral recomendou a cassação dos diplomas do prefeito e da vice, além da aplicação de inelegibilidade e multa no valor máximo permitido pela Justiça Eleitoral.
A decisão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral, que analisará o parecer para determinar os próximos passos. Caso a cassação seja confirmada, Conceição poderá enfrentar novas eleições para o preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
PB Agora
