Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar a favor da manutenção do mandato de Dinho Dowsley (PSD) como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo e o julgamento foi suspenso nesta sexta-feira (28).
A sessão que aprecia a manutenção do mandato do presidente da CMJP ocorre de forma virtual na Primeira Turma da Corte e seguirá até o dia 4 de abril.
O julgamento deverá ser retomado apenas quando o ministro Alexandre de Moraes devolver o processo com o seu voto.
ENTENDA
O recurso foi apresentado pelo diretório do PDT em João Pessoa, que questiona a recondução de Dinho Dowsley ao cargo por mais de uma vez. O partido argumenta que a reeleição sucessiva fere princípios da alternância de poder e do pluralismo político.
VOTO DO MINISTRO FLÁVIO DINO
Ao apresentar seu voto, Flávio Dino destacou que sua decisão está fundamentada nos princípios republicano e democrático. O ministro mencionou precedentes do STF que vedam reeleições sucessivas para cargos de direção em Casas Legislativas Estaduais, mas ressaltou que, no caso específico, a reeleição para o biênio 2025-2026 seria possível.
“Com base nos parâmetros estabelecidos pelo STF, que consideram inelegíveis as composições posteriores ao marco temporal fixado, é possível a reeleição para o mesmo cargo no biênio 2025-2026″, afirmou Dino.
O julgamento ainda aguarda os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin para ser concluído.
PB Agora
