Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, na tarde desta terça-feira (28), recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e determinou que cabe à Justiça Eleitoral julgar um dos processos em que ele é réu no âmbito da Operação. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declinou da competência para julgar o processo naquilo que parecia uma derrota para o petista.
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”, destacou o ministro na decisão.
PB Agora
