O ministro paraibano Vital do Rêgo Filho é quem vai analisar no Tribunal de Contas da União (TCU) o sistema de proteção social dos militares. Em recente analise sobre o tema, Vital do Rêgo apontou para a sobrecarga da Previdência no Orçamento da União, destacando o elevado custo dos militares.
Vital foi sorteado como relator de uma representação assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, sobre às especificidades concedidas aos servidores das Forças Armadas noticiou o ´Estadão´.
“Nenhum sistema previdenciário tem sido capaz de prover a cobertura destes benefícios, mas desponta o Sistema de Proteção dos Militares, cuja relação entre receitas e despesas, em 2023, foi de 15%, quando arrecadou R$ 9 bilhões e teve uma despesa de R$ 59 bilhões. No caso do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), a relação de cobertura foi próxima de 42%”, assinalou em recente análise.
Mais incisivo contra o privilégio das Forças Armadas, o ministro Walton Alencar criticou, em seu voto, a pensão vitalícia para filhas solteiras e a pensão por “morte ficta”, pagas aos familiares do militar expulso da corporação: “Comete um crime e institui a pensão para os familiares”, afirmou.
Redação
